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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
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