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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10087 Defensoria Pública Não
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