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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10099 Ocupação Não
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