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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não
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