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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
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