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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
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