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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10202 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10399 Profissional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9824 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10198 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10397 Sanitárias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10196 Afastamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10396 Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
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