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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10237 Readaptação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10236 Promoção / Ascensão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10235 Lotação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10233 Redistribuição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10224 Recondução Não
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