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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10255 Invalidez Permanente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10254 Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10253 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10252 Concessão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10251 Provisória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10250 Pensão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10881 Nepotismo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10241 Exoneração ou Demissão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10240 Posse e Exercício Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10693 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10239 Nomeação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10238 Estágio Probatório Não
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