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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10266 Serviço Militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10265 Interesse Particular Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10262 Doença em Pessoa da Família Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10261 Licença-Prêmio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10259 Dirigente Sindical Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10258 Licenças / Afastamentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10878 Especial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10257 Voluntária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10256 Compulsória Não
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