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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10274 Exercício em Outro Município Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10271 Doação de Sangue Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10268 Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10267 Atividade Política Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9700 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
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