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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10244 Assistência à Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10287 Jornada de Trabalho Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10282 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10281 Advertência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10280 Demissão ou Exoneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
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