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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10249 Salário-Família Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10248 Auxílio-Funeral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10247 Auxílio-Reclusão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10246 Auxílio-Natalidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10245 Assistência Pré-escolar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
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