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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
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