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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10662 Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11783 Citação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10323 Inclusão de Dependente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11782 Intimação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11784 Oitiva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10773 redução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10772 aumento Não
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