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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10705 Subteto Salarial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10709 Gratificação Estadual - AM Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9519 Benefício de Ordem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
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