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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
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