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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10730 Adicional de Desempenho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
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