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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10469 Vaga de garagem Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10469 Vaga de garagem Não
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