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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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