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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
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