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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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