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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10338 Gratificações e Adicionais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10910 Transferência de Unidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10336 Corpo Feminino Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8829 Competência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
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