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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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