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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10354 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10340 Indenizações Regulares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
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