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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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