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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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