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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
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