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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10388 Edital Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10375 Prova de Títulos Não
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