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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10364 Advertência / Repreensão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10362 Provisória Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10361 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10360 Concessão Não
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