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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10416 Limites do Objeto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10408 Filiação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10406 Registro Sindical Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10404 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
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