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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10428 Penalidades Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10427 Termo Aditivo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10426 Prorrogação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10425 Rescisão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10424 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7752 Bancários Não
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