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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10773 redução Não
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