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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11309 Corrupção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11841 Política Agrícola Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11356 Desvio Não
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