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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11346 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10768 Campanha Eleitoral Não
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