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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10744 Extinção do Partido Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10743 Registro do Partido Político Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10796 Transporte em dia de eleição Não
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