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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9626 Coligadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4902 Eleição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10745 Filiação partidária Não
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