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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9623 Anônima Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4935 Dissolução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4934 Constituição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
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