Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 66551-66575 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10150 Cartel Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10140 Importações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Mostrando itens 66551-66575 do total de 485278