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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não
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