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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11356 Desvio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9594 Mandato Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9598 Transação Não
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