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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10464 Administração Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10464 Administração Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10464 Administração Não Não
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