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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10463 Condomínio em Edifício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não Não
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