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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
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