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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
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