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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
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