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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
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