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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
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