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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
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