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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
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